A Constituição da Republica Portuguesa,<br>resistência e luta pela alternativa

Jorge Pires
Membro da Comissão Política do Comité Central

Sub­me­tido a uma po­lí­tica e a op­ções su­bor­di­nadas aos in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista e da in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ro­peia, Por­tugal foi ar­ras­tado, ao longo das úl­timas dé­cadas, por su­ces­sivos go­vernos do PS, PSD e CDS para o de­clínio eco­nó­mico, o re­tro­cesso so­cial e a de­pen­dência, acom­pa­nhados no plano po­lí­tico pelo em­po­bre­ci­mento do re­gime de­mo­crá­tico de que o con­fronto com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica é o ele­mento mais vi­sível.

No XIX Con­gresso do nosso Par­tido ins­cre­vemos na Re­so­lução Po­lí­tica que a de­mo­cracia por­tu­guesa en­fren­tava novos e mais in­qui­e­tantes pe­rigos.

O que veio a acon­tecer com uma ofen­siva di­ri­gida contra os seus ele­mentos mais avan­çados e pro­gres­sistas, numa linha de con­tínuo con­fronto e vi­o­lação do texto cons­ti­tu­ci­onal, pro­cu­rando novos pre­textos para o des­res­peitar, em­po­brecer a de­mo­cracia e li­quidar o re­gime de­mo­crá­tico, uma nova fase vi­sando a sub­versão da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

Cons­ti­tuição que apesar das su­ces­sivas re­vi­sões con­tinua a ser um texto fun­da­mental, de re­fe­rência e com con­teúdo pro­gres­sista e o ga­rante de muitos di­reitos, cons­ti­tuindo por isso um sério obs­tá­culo aos que a querem des­truir. Mantém um pro­grama de de­sen­vol­vi­mento e de de­mo­cracia plena nas suas vá­rias ver­tentes: po­lí­tica, so­cial, eco­nó­mica e cul­tural que muito in­co­moda os que de­fendem um ca­minho con­trário.

Com o go­verno do PSD/​CDS, a crise foi ser­vindo de jus­ti­fi­cação para a im­po­sição de um con­junto de me­didas in­cons­ti­tu­ci­o­nais, que ata­caram os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e de­gra­daram as fun­ções so­ciais do Es­tado, num pro­cesso de acen­tu­ação das de­si­gual­dades e de ali­e­nação da so­be­rania na­ci­onal.

Foram anos em que se acen­tuou a su­bor­di­nação do poder po­lí­tico ao poder eco­nó­mico e se de­sen­volveu uma ope­ração de pressão e chan­tagem com que a União Eu­ro­peia e cír­culos na­ci­o­nais a ela as­so­ci­ados pro­cu­raram manter in­tactas as po­lí­ticas de ex­plo­ração, em­po­bre­ci­mento e ex­torsão de re­cursos na­tu­rais, que usur­param o di­reito so­be­rano do povo por­tu­guês a de­cidir sobre o seu des­tino e to­maram a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa (CRP) como um obs­tá­culo ao êxito da sua ofen­siva.

Foi um pe­ríodo em que a luta de massas as­sumiu uma di­mensão muito sig­ni­fi­ca­tiva e em que se sa­li­entou o papel in­subs­ti­tuível da luta or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções.

Uma luta com dois grandes ob­jec­tivos: re­sistir à ofen­siva e de­fender di­reitos, mas também como factor de alar­ga­mento da cons­ci­ência po­lí­tica para a ur­gente e ina­diável rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a cons­trução da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

Foi a luta de massas e uma in­ter­venção de­ter­mi­nada e con­se­quente do PCP que le­varam à der­rota do go­verno PSD/​CDS e a uma al­te­ração da cor­re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica, abrindo ca­minho para uma nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal.

A pos­si­bi­li­dade agora aberta de dar passos ainda que li­mi­tados para in­verter o rumo de de­clínio im­posto aos por­tu­gueses, pos­si­bi­li­dade que não deve ser des­per­di­çada, torna ainda mais evi­dente o in­dis­pen­sável ob­jec­tivo de am­pliar a luta pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a cons­trução de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda e da al­ter­na­tiva po­lí­tica que a con­cre­tize.

Con­ver­gência e uni­dade

Como re­feriu o Se­cre­tário-geral do Par­tido na sua in­ter­venção de aber­tura, «a opção não é entre con­for­marmo-nos com as li­mi­ta­ções e di­fi­cul­dades ou andar para trás. A opção é a de dar novos passos em frente. A opção é romper com a po­lí­tica de di­reita e adoptar uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.»

A con­cre­ti­zação deste ob­jec­tivo por que lu­tamos de­pende so­bre­tudo do es­cla­re­ci­mento, da cons­ci­ência po­lí­tica, da força or­ga­ni­zada, da von­tade e da acção do mo­vi­mento ope­rário e po­pular.

Mas este é também um mo­mento para a con­ver­gência e uni­dade dos pa­tri­otas, dos ho­mens e mu­lheres de es­querda, dos tra­ba­lha­dores e do povo, em de­fesa dos va­lores de Abril, em de­fesa da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, de exi­gência de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e pela afir­mação de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, para afirmar o pri­mado dos in­te­resses na­ci­o­nais.

A CRP não só cons­titui um factor de con­di­ci­o­na­mento dos ata­ques aos di­reitos, como é um factor de le­gi­ti­mação da luta, como mantém prin­cí­pios e dis­po­si­ções sus­cep­tí­veis de cons­ti­tuírem ori­en­tação para po­lí­ticas eco­nó­micas e so­ciais ca­pazes de, pela mão de um go­verno pa­trió­tico e de es­querda, re­tomar so­lu­ções e pers­pec­tivas de di­mensão de­mo­crá­tica e so­cial.

Uma al­ter­na­tiva in­se­pa­rável do de­sen­vol­vi­mento da luta de massas, da am­pli­ação da acção de con­ver­gência de todos os pa­tri­otas e de­mo­cratas iden­ti­fi­cados com esse ob­jec­tivo, do re­forço da in­fluência so­cial e po­lí­tica do PCP. Uma al­ter­na­tiva que exige do nosso Par­tido uma in­ter­venção que con­tribua para o es­cla­re­ci­mento dos tra­ba­lha­dores e do povo o que, não é de­mais re­ferir, é um pro­cesso de­mo­rado, e que por isso o de­sâ­nimo, a des­crença, a falta de es­pe­rança, a abs­tenção, a de­sis­tência das es­co­lhas po­lí­ticas e elei­to­rais que me­lhor podem de­fender os in­te­resses do povo da po­lí­tica de di­reita só aju­da­riam à con­ti­nu­ação da po­lí­tica de di­reita.

Aos tra­ba­lha­dores, aos de­mo­cratas e pa­tri­otas, ao povo, ape­lamos a que acre­ditem nas suas pró­prias forças e con­virjam no ob­jec­tivo de re­cu­perar para o povo por­tu­guês o di­reito de sermos nós pró­prios a de­cidir sobre o rumo que que­remos para o nosso País e que re­ajam contra o de­sa­lento e a re­sig­nação.

A vida já nos en­sinou que «Um povo não morre porque o oprimem, mas mor­rerá cer­ta­mente se, antes da luta, ab­dica».

 



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